Termos de Serviço

Estes Termos regulam o uso do AtomChat, plataforma operada pela Atomus, nome comercial de 68.751.762 TAMIRES APARECIDA SANTOS SILVA, inscrita no CNPJ 68.751.762/0001-63, com sede em Montes Claros/MG. Ao contratar ou utilizar o serviço, a empresa cliente concorda com estas condições.

1. Objeto

O AtomChat permite que a empresa cliente conecte canais de comunicação, incluindo canais da Meta, e atenda seus clientes em um único painel. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado e as integrações habilitadas.

2. Cadastro e acesso

O cliente deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. O cliente é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e pelo uso feito pelos atendentes e demais usuários que cadastrar.

3. Uso permitido

O cliente deve cumprir os termos da WhatsApp Business Platform, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e as políticas da Plataforma Meta, além das leis aplicáveis. É proibido usar o serviço para spam, enviar mensagens sem a base legal ou o consentimento necessários (opt-in), ou transmitir conteúdo ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

4. Responsabilidade pelos contatos

O cliente é responsável por assegurar a base legal para tratar os dados de seus contatos e por obter e registrar os consentimentos necessários para se comunicar com eles, inclusive para campanhas e mensagens iniciadas pela empresa.

5. Disponibilidade

A Atomus busca manter o serviço disponível e seguro. O funcionamento depende também de serviços de terceiros, incluindo Meta e provedores de infraestrutura, que podem alterar, limitar ou interromper suas APIs e serviços. Por isso, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta de integrações externas.

6. Preços e pagamento

O cliente pagará os valores e condições do plano contratado. Tarifas cobradas pela Meta por conversas ou mensagens seguem a tabela e as regras vigentes da própria Meta, podendo ser cobradas diretamente pela Meta ou repassadas conforme a configuração da integração.

7. Suspensão e encerramento

A Atomus poderá suspender ou limitar o acesso quando houver violação destes Termos, risco de segurança, inadimplência ou exigência legal. O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais de suporte, observadas as condições do plano e valores vencidos.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Para solicitar exclusão de dados, consulte a página de Exclusão de dados.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, ressalvadas as regras legais de competência aplicáveis.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para suporte@atomus.cloud.